Integrantes do movimento gay e de ministérios participam de órgão nacional, planejado após polêmicos ataques em SP
Uma das bandeiras será defender a aprovação de projeto de lei que criminaliza preconceito contra homossexuais
JOHANNA NUBLAT
DE BRASÍLIA
O governo federal decidiu criar um conselho nacional voltado ao movimento gay com a função de combater a homofobia e promover os direitos dessa comunidade.
A criação do colegiado foi publicada no "Diário Oficial" da União de ontem, em meio à polêmica dos últimos ataques em São Paulo.
Chamado oficialmente de Conselho Nacional de Combate à Discriminação, ele já recebeu do movimento o nome de Conselho Nacional LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros).
O conselho substituirá uma instância de mesmo nome criada em 2001 para combater a discriminação de uma forma geral.
O órgão foi esvaziado pela criação de conselhos específicos (negros, idosos e deficientes). Agora, reformulado, pretende estabelecer contato mais direto entre sociedade civil e governos.
O conselho mobilizará parlamentares em favor do projeto que criminaliza a discriminação contra gays, diz Lena Peres, secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.
Outra função será a de acompanhar de perto as ações desenvolvidas por Estados e municípios.
Peres diz que, numa situação como a dos ataques em São Paulo, o conselho entraria "imediatamente" em contato com autoridades locais e poderia enviar uma equipe própria para monitorar o caso de perto.
MONITORAMENTO
A ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) comemorou a publicação do decreto, reclamado pelo movimento desde 2008.
"É uma forma de ver as ações, como uma prestação de contas. Há, por exemplo, 18 ações voltadas à comunidade no MEC. Queremos saber como estão ou por que não foram feitas", diz Toni Reis, presidente da ABGLT.
É a primeira vez que um colegiado específico para o movimento LGBT é criado na esfera federal, diz Peres.
O conselho será formado por integrantes da sociedade civil, ministérios, secretarias vinculadas à Presidência da República, Casa Civil, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, magistratura federal e pela comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.
INSS AUTORIZA PENSÃO PARA PARCEIRO GAY
O pagamento de benefícios previdenciários para companheiro do mesmo sexo foi formalizado ontem 10/12/2010 pela Previdência Social. A união homoafetiva agora se iguala à união heteressexual estável para fins de pensão por morte e para dependentes de presos.
